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Assuntos:
“...Crise do positivismo...”
A mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade
Tese
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Assuntos:
“...Crise do positivismo jurídico...”
O combate às omissões inconstitucionais à luz dos direitos fundamentais e das novas tendências hermenêuticas.
Dissertação