1
Assuntos:
“...Principle of humanity. Criminal sanctions. Prohibited sanctions....”
O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis
Dissertação
2
Assuntos:
“...Criminal sanctions...”
Equivalente funcional entre sanções administrativas e penais e a despenalização de condutas sancionadas no âmbito administrativo
Dissertação
3
Assuntos:
“...Criminal sanctions...”
Subvaloração versus subfaturamento na importação: a resposta sancionadora do direito brasileiro
Dissertação
4
Assuntos:
“...Law on the Execution of Criminal Sanctions...”
O mito do cárcere ressocializador
Dissertação
5
Assuntos:
“...Criminal sanctions...”
Cada pena a seu tempo: o monitoramento eletrônico como sanção no Direito Penal brasileiro
Tese