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Assuntos:
“...Crimes Omissivos Impróprios...”
O tipo-de-ilícito dos crimes omissivos impróprios no direito penal brasileiro : contributo à sua conformação e delimitação
Tese
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Assuntos:
“...Crimes omissivos impróprios...”
Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada na responsabilização penal dolosa por omissão dos dirigentes de empresa
Dissertação
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Assuntos:
“...crimes omissivos impróprios...”
A responsabilidade penal do compliance officer sob a ótica brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“... do direito penal; tombamento; abandono de prédios públicos tombados; garantidor; fiscalização; crime omissivo...”
Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios
Dissertação