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Assuntos:
“...Crime eleitoral...”
Alegações de fraude eleitoral e transferência do poder político : respostas das instituições e propostas de reforma
Tese
2
Assuntos:
“...Crime eleitoral...”
A corrupção e os crimes comuns conexos aos delitos eleitorais no estado brasileiro
Dissertação
3
Assuntos:
“...Crime eleitoral...”
Eleição, informação e crime eleitoral : o limite entre a norma penal e o direito de ser informado: o direito como instrumento de igualdade
Tese
4
5
Assuntos:
“...Crime eleitoral...”
Crimes eleitorais e controle material da propaganda eleitoral: necessidade e utilidade da criminalização da mentira na política
Dissertação
6
Assuntos:
“...Crime eleitoral...”
Análise estatística para detecção de regularidades em eleições brasileiras
Dissertação
7
Assuntos:
“...Crime eleitoral...”
A tutela penal da representatividade democrática: a criminalização do financiamento ilícito de partidos políticos
Tese
8
Assuntos:
“...Crime eleitoral -- Brasil...”
Princípio constitucional do juiz natural e a competência penal da Justiça Eleitoral
Dissertação
9
Assuntos:
“...Crime eleitoral...”
O caso Proconsult: embates na apuração das eleições para o governo fluminense em 1982
Dissertação
10
Assuntos:
“...Crime eleitoral - Brasil...”
Corrupção eleitoral, princípio da proporcionalidade e proteção jurídica insuficiente
Tese