1
Assuntos:
“...Contrato, Função Social...”
A exigibilidade do contrato preliminar de doação diante dos valores sociais constitucionais que fundamentam as relações privadas
Dissertação
2
Assuntos:
“...Contratos - Função social (Direito)...”
A constitucionalização do processo de qualificação dos contratos no ordenamento jurídico brasileiro
Tese