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A necessária otimização das normas existentes no Brasil por meio da constitucionalização para promoção do amparo efetivo à pessoa com deficiência

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Dissertação

2

Precedentes judiciais e litigância de má-fé: a nova dimensão da responsabilidade das partes na lide de acordo com o modelo constitucional de processo civil

Publicado em 2021
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Dissertação

3

Boa-fé e direito tributário: a constitucionalização das relações entre administração tributária e contribuintes

Publicado em 2013
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Dissertação

4

A eficácia contra particulares dos direitos (drittwirkung) sob enfoque de seus deveres de proteção (schutzflichten)

Publicado em 2006
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Dissertação

5

O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro

Publicado em 2007
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Dissertação

6

O precedente vinculante segundo a constitucionalização do direito

Publicado em 2016
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Dissertação