1
Assuntos:
“...Confiança legítima...”
A modulação da eficácia temporal na revogação de precedentes: uma análise a partir da segurança jurídica e da confiança legítima
Dissertação
2
Assuntos:
“...Confiança legítima...”
A irretroatividade das alterações jurisprudenciais no âmbito tributário
Dissertação
3
Assuntos:
“...Confiança legítima...”
O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro
Dissertação
4
Assuntos:
“...Confiança legítima...”
A necessidade de previsibilidade e certeza dos impostos sobre o patrimônio
Dissertação
5
Assuntos:
“...Princípio da proteção da confiança legítima...”
O princípio da confiança legítima no regime jurídico dos atos autorizativos em matéria ambiental
Dissertação
6
Assuntos:
“...Protection de la confiance légitime...”
Confiança legítima: anatomia de um direito fundamental e suas repercussões junto ao exercício das funções legislativa, administrativa e judiciária
Dissertação
7
Assuntos:
“...Confiança legítima...”
Aplicação dos efeitos prospectivos à decisão judicial que altera entendimento consolidado e reconhece uma relação jurídica tributária
Tese