Buscas alternativas:
competencias federais » competencias gerais (Expandir a busca), competencias centrais (Expandir a busca), competencia federativa (Expandir a busca)
competencias federais » competencias gerais (Expandir a busca), competencias centrais (Expandir a busca), competencia federativa (Expandir a busca)
1
Assuntos:
“...Competências federativas...”
Federalismo no contexto pós-pandêmico: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na resolução dos conflitos de repartição de competências
Dissertação
2
3
Assuntos:
“...Competências federais...”
Possibilidades de efetivação do estatuto da metrópole - LEI Nº 13.089/2015 : contribuições para a região metropolitana de Londrina/PR
Dissertação