Repositório Institucional da UCS 7 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS 1 Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) 1

Mestrado em Educação 1 Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais 1

Boff, Rafael Gasparin 1 Campagnolo, Leana 1 Costa, Arminda Tereza dos Santos 1 Inda, Pedro Augusto Alves de 1 Kaodoinski, Fabiana 1 Marin, Lucas Josias 1 Mais ... Motta, Elis Marina Tonet 1 Pinheiro, Adevanir Aparecida 1 Salatino, Vialana Ester 1 Ver todos ... menos ...

Stecanela, Nilda 2 Camargo, Maria Emilia 1 Gimenez, Juliano Rodrigues 1 Gonçalves, Roberto Birch 1 Pereira, Maria Apparecida Franco 1 Ramos, Flávia Brocchetto 1 Mais ... Rosa, Geraldo Antônio da 1 Schneider, José Odelso 1 Ver todos ... menos ...

Dissertação 5 Tese 4

Português 9 Inglês 4

Universidades e faculdades comunitárias 6 Educação 2 Ensino superior 2 Planejamento estratégico 2 A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor] 1 African descendent Brazilian people 1 Mais ... Afrodescendentes brasileiros 1 Análise do discurso 1 Black movement 1 Branquidade 1 Community college 1 Consórcio das Universidades Comunitárias do Rio Grande do Sul 1 Consórcios 1 Currículos - Planejamento 1 Education of racial-ethnic relations 1 Educação afetiva 1 Educação das relações étnico-raciais 1 Estudantes universitários 1 Estudantes universitários - Narrativas pessoais 1 Ethnic-racial identity 1 Gestão ambiental 1 Gestão do conhecimento 1 Identidade étnico-racial 1 Inovação 1 Maturidade 1 Mercantilismo - Educação 1 Movimento negro 1 Psicologia educacional 1 Pólos de pesquisa 1 Qualidade no relacionamento 1 Ver todos ... menos ...

Community colleges 6 Education 2 Strategic planning 2 Adulthood 1 Affective education 1 COMUNG 1 Mais ... Capital intelectual 1 College students - Personal narratives 1 College teaching 1 Community colleges - Management 1 Consortia 1 Curriculum planning 1 Discourse analysis 1 Education, Higher 1 Educational psychology 1 Environmental management 1 Inovation 1 Intellectual capital 1 Mercantile system - Education 1 Relationship quality 1 Research parks 1 Universities and colleges 1 University students 1 community college journal of Santos, reading and education not school, educator Silvia Costa 1 Ver todos ... menos ...

Sociologia 1 TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO 1