Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP 1

Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito 1

Branco, Leonardo Ogassawara de Araujo 1 Vita, Jonathan Barros 1

Carvalho, Paulo de Barros 1

Tese 2

Português 2

Base de cálculo tributária 1 Brazilian taxation 1 CIDE-Combustíveis-Importação. 1 Cofins-Importação 1 Direito internacional 1 ICMS-Importação 1 Mais ... IPI-Importação 1 Imposto de importação 1 Imposto sobre a renda 1 Imposto sobre circulação de mercadorias 1 PIS-Importação 1 PIS/COFINS importação 1 Preços de transferência 1 Regra-Matriz de Incidência Tributária 1 Valoração aduaneira 1 ajuste tributário de fronteira 1 border tax adjustment 1 encargo de equivalência 1 equivalence charge 1 import VAT 1 import excise tax 1 international trade taxation 1 leveling tax norms 1 leveling taxes 1 national treatment 1 non-discrimination 1 normas tributárias niveladoras 1 não-discriminação 1 tratamento nacional 1 tributação do comércio internacional 1 Ver todos ... menos ...

Customs valuation 1 Import taxes 1 Income Tax 1 International law 1 PIS/COFINS over import tax 1 Sales tax 1 Mais ... Tax law 1 Taxable basis 1 Transfer pricing 1 matrix-rule of tax incidence 1 Ver todos ... menos ...

DIREITO TRIBUTARIO 1