Buscas alternativas:
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Assuntos:
“...Chose jugée...”
Coisa julgada inconstitucional: proposta interpretativa dos artigos 475-L, §1º, e 741, parágrafo único, do CPC
Dissertação
2
3
Assuntos:
“...Déconsidération de la chose jugée...”
A influência da universalização conceitual na inefetividade da jurisdição: teorias da decidibilidade, (des)coisificação do caso julgado e estandardização do direito
Tese