Mostrando 1 - 15 resultados de 15 para a busca '"Celso Antônio Bandeira de Mello"', tempo de busca: 0,16s

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... by Celso Antônio Bandeira de Mello. The procedure used in the present study was to verify the possibility...

Rol de penhora na execução fiscal para micro e pequenas empresas a partir do princípio da isonomia

Publicado em 2017
Dissertação

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... de paradigmas estabelecidos no passado por juristas de renome, a exemplo de Celso Antônio Bandeira de Mello...

Parâmetros de precaução da administração pública na contratação administrativa: aspectos de regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes

Dissertação

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... principle of the equality. Its content is based on three principles: the equality, proposed by Celso Antonio...

A afirmação dos direitos da mulher e a efetividade jurídica nas relações familiares

Publicado em 2007
Dissertação

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... Celso Antonio Bandeira de Mello's proposition of 2002 that public utility services are only those apt...

A posição jurídica dos usuários e os aspectos econômicos dos serviços públicos

Publicado em 2005
Tese

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... we relied on the following authors: Humberto Avila, Celso Antonio Bandeira De Mello, Robert Alexy, Luiz...

A vinculação da supremacia do interesse público na Constituição Federal de 1988

Publicado em 2011
Dissertação

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... Queiró, Eduardo García de Enterría, Celso Antônio Bandeira de Mello, apenas para citar alguns. Dentro...

[en] DISCRETION AND JUDICIAL REVIEW IN ANTITRUST LAW AFTER THE CONSTITUTION OF 1988

Publicado em 2006
Tese

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... dos conceitos e a apresentação das fases da licitação, com base na doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello...

Edital eficiente: aplicação do princípio da eficiência em procedimentos licitatórios (CJU – PE, 2010 -2012)

Publicado em 2013
Dissertação