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Assuntos:
“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
A utilização de tributo com efeito de confisco e sua vedação constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Capacidade contributiva (Direito tributário) -...”
Princípio da capacidade contributiva : a sua aplicação no caso concreto e a possibilidade de redução pelo judiciário de carga tributária exorbitante imposta ao sujeito passivo...
Tese
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“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
A jurisprudência do STF sobre progressividade e impostos reais à luz da teoria dos precedentes judiciais
Tese
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“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
Em busca de uma matriz tributária mais justa : mensurando a capacidade contributiva do brasileiro no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Dissertação
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“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
Justiça fiscal : fraternidade, capacidade contributiva e mínimo existencial
Dissertação
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“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
O imposto sobre grandes fortunas : um instrumento para a justiça tributária
Tese
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“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
Justiça fiscal como pilar dos direitos e garantias fundamentais
Dissertação
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“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
O princípio da capacidade contributiva e a tributação incidente sobre a receita bruta : uma análise sob a perspectiva do conteúdo do princípio, do seu âmbito de aplicação e dos lim...
Tese
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“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
Justiça fiscal como pilar dos direitos e garantias fundamentais
Dissertação
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“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
Elisão tributária : limites normativos
Dissertação
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“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
Capacidade contributiva e taxa
Dissertação
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“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
O mínimo existencial e as espécies tributárias
Tese
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Assuntos:
“...Capacidade contributiva (Direito tributario) -- Brasil...”
A capacidade contributiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
Propriedade de quem?: proteção social e confisco tributário no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
Cidadania fiscal, dos direitos humanos à seletividade: estudo com ênfase nos direitos econômicos e simulação de incidência do ICMS para alimentação no Estado de São Paulo
Dissertação
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“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
O Arm’s Length e a efetivação dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva na apuração do IRPJ e da CSLL
Dissertação
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Assuntos:
“...Capacidade contributiva (Direito tributario)...”
O princípio da capacidade contributiva no âmbito das contribuições especiais
Dissertação
19
Assuntos:
“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
Desafios jurídicos de ordem principiológica na aplicação do princípio arm´s length
Dissertação
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Assuntos:
“...Capacidade contributiva (Direito tributário) - Brasil...”
Incidência Progressiva do ITCMD : uma política pública de combate à desigualdade social
Dissertação