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Assuntos:
“...Brasil -- [Codigo de defesa do consumidor (1990)]...”
O erro como consequência da desestabilização da vontade e do consentimento do consumidor na compra e venda consumerista
Tese
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Assuntos:
“...Brasil - Código de defesa do consumidor (1990)...”
O superendividamento dos consumidores brasileiros: a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3515/2015 para a efetiva proteção dos seus direitos e a promoção da essencial edu...
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil -- [Codigo de defesa do consumidor (1990)]...”
A expectativa de consumo no comércio eletrônico
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil -- [Codigo de defesa do consumidor (1990)]...”
A cláusula de perfil no contrato de seguro automóvel e os reflexos no Código de Defesa do Consumidor
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil [Codigo de defesa do consumidor (1990)]...”
O código de defesa do consumidor e os eventos esportivos após o advento do estatuto do torcedor
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil [Codigo de defesa do consumidor (1990)]...”
A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo
Dissertação
7
Assuntos:
“...Brasil [Código de defesa do consumidor (1990)]...”
A vulnerabilidade jurídica do consumidor e a ação coletiva como instrumento de controle em face da estipulação abusiva da multa compensatória nos contratos de adesão
Tese
8
Assuntos:
“...Brasil [Codigo de defesa do consumidor (1990)]...”
A informação ao consumidor e o direito penal: um estudo sobre a legitimidade da intervenção penal nas relações deconsumo
Tese
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Assuntos:
“...Brasil [Codigo de defesa do consumidor (1990)]...”
Banco de dados e cadastro de consumidores: artigos 43/45
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil [Codigo de defesa do consumidor (1990)]...”
Pessoa jurídica consumidora: um problema de interpretação
Tese
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Assuntos:
“...Brasil -- [Codigo de defesa do consumidor (1990)]...”
Excludentes no Código de Defesa do Consumidor: o tratamento das hipóteses caso fortuito, força maior e riscos de desenvolvimento
Dissertação