1
Assuntos:
“...Bene giuridico penale...”
A valoração do bem jurídico penal e a Constituição Federal de 1988: a evolução histórica das criminalizações no direito penal brasileiro
Tese
2
Assuntos:
“...Bene giuridico...”
Obrigação constitucional de descriminalizar (uma análise do bem jurídico-penal)
Dissertação
3
Assuntos:
“...Bene giuridico...”
O princípio da igualdade e as obrigações constitucionais do Estado na tutela penal
Dissertação