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Assuntos:
“...Atos jurídicos -...”
O exercício dialógico da autonomia privada como expressão da concidadania : por uma visão crítico- reconstrutiva da relação jurídica contratual
Tese
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Assuntos:
“...Atos jurídicos...”
Negócios jurídicos processuais atípicos: objeto lícito, disponibilidade do direito material e disponibilidade da tutela jurisdicional
Dissertação
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Assuntos:
“...Atos jurídicos...”
Os negócios jurídicos processuais no ordenamento brasileiro e a sua contextualização na teoria dos fatos jurídicos processuais
Dissertação
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Assuntos:
“...Atos jurídicos...”
Estado de perigo e inadimplemento de negócios jurídicos hospitalares
Dissertação
7
Assuntos:
“...Atos jurídicos...”
Mercosul : a retórica da política externa brasileira em face do princípio da segurança jurídica e do princípio da democracia (2002-2012)
Dissertação
8
Assuntos:
“...Atos jurídicos -...”
Por uma concepção objetiva do erro : a contribuição da teoria da confiança
Tese
9
Assuntos:
“...Atos jurídicos...”
Elementos fundamentais para uma teoria própria dos contratos de consumo
Tese
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Assuntos:
“...Atos jurídicos -...”
O instituto da lesão à luz do código civil de 2002 e da constituição da república
Tese
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Assuntos:
“...Atos jurídicos...”
Análise acerca da atual sistemática dos negócios jurídicos processuais do CPC de 2015, na doutrina e jurisprudência brasileiras
Tese
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Assuntos:
“...Atos jurídicos...”
Ética nos negócios jurídicos : a análise da responsabilidade social da empresa por meio da teoria da sociedade de Habermas
Dissertação
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Assuntos:
“...Atos jurídicos...”
O planejamento de negócios envolvendo tributos indiretos e os seus critérios especiais de resolução
Dissertação
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Assuntos:
“...Atos jurídicos...”
Aplicação do devido processo legal às relações jurídicas particulares
Dissertação
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Assuntos:
“...Delegação de atos jurídicos...”
Os limites à delegação do exercício do poder de polícia estatal: análise sobre a possibilidade de atuação dos particulares
Dissertação
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Assuntos:
“...Atos jurídicos...”
Convenções processuais em matéria probatória e poderes instrutórios do juiz
Dissertação
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Assuntos:
“...Atos jurídicos...”
A responsabilidade civil do estado por danos decorrentes de atos jurisdicionais
Tese
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Assuntos:
“...Atos jurídicos...”
Consciência e intencionalidade na teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda direito sem objetividade?
Tese