Buscas alternativas:
lindb » linda (Expandir a busca), lindl (Expandir a busca), linde (Expandir a busca)
lindb » linda (Expandir a busca), lindl (Expandir a busca), linde (Expandir a busca)
1
Assuntos:
“...Art. 22 da LINDB...”
Da reserva do possível como limite da discricionariedade jurídica
Dissertação
2
Assuntos:
“...Art. 26 of LINDB...”
Acordos administrativos a partir do art. 26 da LINDB: consensualidade, tensões, sentidos e processo
Dissertação