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Da decisão judicial em matéria tributária à luz das diretrizes traçadas pelo Artigo 20 da Lei 13.655/2018
Por
Bastos, José Umberto Braccini
Publicado em 2020
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
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Bases coletadas
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
1
Autor
Bastos, José Umberto Braccini
1
Orientador(a)
Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
1
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Análise econômica do Direito
1
Art. 20 da Lei n° 13.655/2018
1
Art. 20 of Law No. 13,655 / 2018
1
Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro – LINDB
1
Metodologia para complementação de lacuna interpretativa
1
Teoria da decisão tributária
1
Assunto em inglês
Economic analysis of law
1
Law of Introduction to the Rules in Brazilian Law - LINDB
1
Methodology to complement the interpretative gap
1
Tax decision theory
1
Área do conhecimento CNPq
Direito
1
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De:
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