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1
Assuntos:
“...Apropriação Indébita Previdenciária...”
O crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias : contributo para a compreensão do bem jurídico e da técnica de tutela
Dissertação
2
Assuntos:
“...Apropriação indébita previdenciária...”
Da apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A, parágrafo 1, Inciso I do Código Penal) e sua efetiva materialização no plano da tipicidade
Dissertação
3
Assuntos:
“...Apropriação indébita previdenciária...”
Proposta metodológica de perícia contábil para o crime de apropriação indébita previdenciária
Dissertação
4
Assuntos:
“...Apropriacao indebita previdenciária...”
Crime de apropriação indébita previdenciária: uma nova classificação e suas conseqüências
Dissertação
5
Assuntos:
“...crime de apropriação indébita previdenciária;...”
(In)aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a ordem tributária e ao crime de apropriação indébita previdenciária: uma análise jurisprudencial comparada...
Dissertação