1
Assuntos:
“...Advisory opinion...”
Entre direitos humanos e direito ambiental: o impacto do Parecer Consultivo OC-23/17 na Política Nacional de Segurança de Barragens
Dissertação
2
Assuntos:
“...Advisory opinion....”
A solicitação de opiniões consultivas ao tribunal permanente de revisão do MERCOSUL : a técnica para que sejam realizadas consultas pelo judiciário brasileiro
Dissertação