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Resultados da busca: "ADI 1.923/DF"
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Tutela jusrisdicional do direito à saúde: uma análise da consistência da ADI 1.923/DF à luz da teoria da proporcionalidade de Robert Alexy
Por
Volpato, Marcelo Ferraz
Publicado em 2023
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Dissertação
2
Quais regras seguir em chamamentos públicos para Organizações Sociais: críticas a partir de uma análise da jurisprudência do TCE/SP
Por
Monteiro, Felipe Mikael Vasques
Publicado em 2021
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Dissertação
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Instituição de defesa
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
1
Fundação Getulio Vargas (FGV)
1
Bases coletadas
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
1
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
1
Autor
Monteiro, Felipe Mikael Vasques
1
Volpato, Marcelo Ferraz
1
Orientador(a)
Rosilho, André Janjácomo
1
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
ADI 1.923-DF
1
ADI 1.923/DF
1
Chamamento público
1
Direito
1
Efetivação do direito fundamental à saúde
1
Lei n. 9.637/98
1
Mais ...
Organização Social
1
TCE/SP
1
Teoria da proporcionalidade de Robert Alexy
1
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Assunto em inglês
Law 9637/98
1
Public procedure
1
Third sector
1
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