1
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7
Assuntos:
“...Ação civil pública...”
A legitimação para agir do Ministério Público na ação civil publica
Dissertação
8
Assuntos:
“...Ação civil pública...”
Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.
Dissertação
9
Assuntos:
“...Ação civil pública...”
Ação civil pública : origens, evolução histórica e prospectivas
Dissertação
10
Assuntos:
“...AÇÃO CIVIL PÚBLICA...”
Alcance e limites da atividade jurisdicional na ação civil pública
Tese
11
Assuntos:
“...AÇÃO CIVIL PÚBLICA...”
A legitimação concorrente na ação civil pública e nos remédios constitucionais
Dissertação
12
Assuntos:
“...AÇÃO CIVIL PÚBLICA...”
A legitimação concorrente na ação civil pública e nos remédios constitucionais
Dissertação
13
Assuntos:
“...Ação civil pública ambiental...”
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Dissertação
14
Assuntos:
“...políticas públicas; direito ambiental; ação civil pública; representação adequada; tutela...”
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Dissertação
15
Assuntos:
“...Ação civil pública...”
O ônus da prova na ação civil pública: hipóteses de flexibilização
Dissertação
16
Assuntos:
“...Ação Civil Pública...”
Liquidação e cumprimento de sentença em Ação Civil Pública
Dissertação
17
Assuntos:
“...AÇÃO CIVIL PÚBLICA...”
Alcance e limites da atividade jurisdicional na ação civil pública
Tese
18
Assuntos:
“...ação civil pública...”
Tutela inibitória antecipada na ação civil pública ambiental
Dissertação
19
Assuntos:
“...ação civil pública...”
Efetivação dos direitos difusos e coletivos: ação civil pública
Dissertação