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Assuntos:
“...[pt] DIREITO DE PROPRIEDADE...”
[pt] A MAGISTRATURA FLUMINENSE: SEU OLHAR SOBRE AS OCUPAÇÕES DO MST
Tese
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Assuntos:
“...[pt] DIREITO DE PROPRIEDADE...”
[pt] A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE EM FACE DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE URBANO
Tese
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Assuntos:
“...Direito de propriedade...”
A alteração da mentalidade proprietária a partir da Lei de Terras de 1850 : rupturas e continuidades no entendimento do instituto da propriedade no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito de propriedade...”
Direito a propriedade e a novas relações contratuais: reflexos da súmula 308 do STJ
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito de propriedade...”
Geoprocessamento e garantia da propriedade no registro de imóveis: análise do uso da ferramenta na conformação territorial e na mitigação de conflitos fundiários do município de Ic...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito de propriedade -...”
Propriedade e posse sob a perspectiva da função social
Tese
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Assuntos:
“...Direito de propriedade -...”
Efetividade do direito à moradia : uma análise à luz da política habitacional em Montes Claros
Tese
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Assuntos:
“...Direito de propriedade...”
A função social da propriedade como máscara para legitimação do controvertido instituto da expropriação judicial
Tese
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Assuntos:
“...Direito de propriedade...”
A regularização do solo urbano como instrumento de gestão de conflitos fundiários: um estudo dos casos de Tibau/RN e Breu Branco/PA e a sugestão de um manual de procedimento para a...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito de propriedade...”
O Estado, a função social da propriedade e a financeirização do mercado imobiliário
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito de propriedade...”
Relacionalidade e autonomia privada : o princípio da autonomia privada na pós-modernidade
Tese
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Assuntos:
“...Direito de Propriedade...”
Direito de propriedade rural e o agronegócio: uma análise jurídica - econômica do ambiente institucional no caso da micro-região de Dourados, MS
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito de propriedade...”
Papéis da escravidão: a matrícula especial de escravos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito de propriedade...”
A usucapião extrajudicial como instrumento de acesso ao direito fundamental de propriedade e moradia: uma abordagem sob a ótica das serventias extrajudiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito de propriedade - crise conceitual...”
Propriedade: crise e reconstrução de um perfil conceitual
Tese
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Assuntos:
“...Direito de propriedade...”
A propriedade privada imóvel no século XXI: análise econômica do direito e registro de imóveis no Brasil
Tese