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Assuntos:
“...[pt] AGENCIAMENTOS DE PODER...”
[en] DIAGNOSIS OF TRUTH AND JURIDICAL FORMS THOUGH MICHEL FOUCAULT WORK: JURIDICAL PRACTICES AS CONSTRUCTION AND INVENTION MECHANISMS OF FORMS OF TRUTH
Tese
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Assuntos:
“...Agência Reguladora, Poder Normativo...”
A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Agencia Reguladora, Poder Regulamentar...”
A legalidade e legitimidade dos regulamentos e normativos produzidos pelas agências reguladoras independentes brasileiras.
Dissertação