O uso dos impostos municipais como forma de garantir o desenvolvimento sustentável

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Bonetto, Lorena Fátima
• Orientador(a): Rudnicki, Dani
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PPGECE;Ensino de Ciências Exatas
• Palavras-chave em Português: Meio ambiente; Imposto ambiental; Desenvolvimento sustentável; Extrafiscalidade; Tributo municipal
• Área do conhecimento CNPq: CET
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10737/331

A humanidade está passando por uma crise ambiental sem precedentes. É hora de reconhecer nossa responsabilidade na destruição dos recursos naturais não renováveis fundamentais à vida. A destruição da biodiversidade, o crescimento desordenado das cidades, as mudanças climáticas, a grande quantidade de lixo, etc. são problemas causados por nós, seres humanos, por estilos de vida voltados ao consumismo sem limites. Nesse aspecto, a tributação ambiental, através de impostos municipais, tem como dever proporcionar aos seus cidadãos o desenvolvimento humano e econômico para a preservação do meio ambiente ecologicamente sustentável para as presentes e futuras gerações. A pesquisa se realiza no âmbito tributário municipal, no qual poderão ser implementados incentivos fiscais, através de isenção, anistia, etc., com ações de ordem social e econômica e com qualidade de vida. Importante frisar que a questão se desenvolve somente com impostos municipais, que podem servir de modelo para práticas ambientais locais, pois, quando ocorrem problemas ambientais por maior que seja a região, o impacto ocorre na comunidade local, ou seja, nos municípios. Tem como objetivo analisar a tributação municipal ambiental voltada à sustentabilidade, através da extrafiscalidade e, com base no método dedutivo, busca conhecer as realidades tributária e ambiental do município. Com amparo em literatura e utilizando documentos e entrevistas que foram realizadas com autoridades públicas (prefeito, secretários, vereadores, empresários e agricultor), pretende definir o grau de aceitação do retorno da carga tributária municipal para os desenvolvimentos econômico e humano e a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A tributação municipal como incentivo fiscal que poderá ser utilizado na indução da extrafiscalidade para a preservação dos recursos naturais e proporcionar qualidade de vida às pessoas que vivem em áreas urbanas.