O patriarcado é um juiz: um estudo sobre o indeferimento das medidas protetivas de urgência para mulheres em situação de violência em Curitiba

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Oliveira, Tamires Caroline de
• Orientador(a): Luz, Nanci Stancki da
• Banca de defesa: Kominek, Andrea Maila Voss , Tortato, Cintia de Souza Batista , Alvaro, Mirla Cisne , Luz, Nanci Stancki da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Mulheres - Crimes contra - Curitiba (PR); Patriarcado - História; Mulheres - Estatuto legal, leis, etc.; Justiça; Medidas cautelares; Direitos humanos; Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]; Penha, Maria da, 1945-; Women - Crimes against - Curitiba (PR); Patriarchy - History; Women - Legal status, laws, etc; Justice; Provisional remedies; Human rights
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/25909

A presente dissertação de mestrado teve como objetivo analisar os aspectos que envolvem o indeferimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, por meio das percepções e experiências de profissionais e militantes feministas que atuam com o tema em Curitiba, Paraná. Nossos objetivos específicos foram estudar a estrutura patriarcal-racista-capitalista de opressão, dominação e exploração das mulheres; compreender as conquistas normativo-jurídicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, à luz da teoria crítica dos direitos humanos; e analisar a relação entre o indeferimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e a reprodução da violência contra as mulheres. Por meio de estudo qualitativo e exploratório, realizamos análise de conteúdo das entrevistas semiestruturadas aplicadas com as participantes da pesquisa, alcançando os seguintes resultados: os elementos que envolvem o indeferimento das medidas protetivas de urgência relacionam-se com o caráter conservador do Sistema de Justiça e com o perfil resistente à Lei Maria da Penha por parte de magistrados/as; A ausência de conteúdo probatório que confirmem o relato da mulher e a violência sofrida, revelam o (des)valor conferido à palavra da mulher em situação de violência; O indeferimento das medidas protetivas configura-se violência institucional e a ausência de estruturação de serviços, como Defensoria Pública, constitui-se um dos obstáculos no acesso à justiça para as mulheres; Perspectivas para fortalecimento da Lei Maria da Penha e para efetividade das medidas protetivas de urgência evidenciam a importância do fortalecimento da agenda feminista e desafia a constituição de processos políticos, sociais e institucionais que garantam a centralidade das próprias mulheres, bem como a integração operacional entre o sistema de justiça e as políticas sociais, com horizonte na construção emancipatória de uma nova cultura e sociabilidade.