Democracia e governança pública: instrumentos legais para o controle popular da gestão pública no Brasil

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Zandomeneco, Herbert Etges
• Orientador(a): Lima, Isaura Alberton de
• Banca de defesa: Lima, Isaura Alberton de, Torres, Ricardo Lobato, Faria, José Ricardo Vargas de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Transparência na administração pública - Brasil; Comunicação na administração pública - Brasil; Internet na administração pública; Controle social; Administração pública - Brasil; Transparency in government - Brasil; Communication in public administration - Brasil; Internet in public administration; Social control; Public administration - Brasil
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3321

A participação dos cidadãos, considerados como os principais atores constituintes do Estado, na formulação, execução e controle da gestão pública é condição necessária para a efetivação da governança pública na atualidade. A presente pesquisa versa sobre os instrumentos legais ao alcance da sociedade brasileira para a realização do controle popular da gestão pública. Assim, o referencial teórico adotado tem por escopo o conceito e a origem do Estado moderno; as principais vertentes teóricas da democracia, quais sejam, as teorias clássica, contemporânea, participativa e deliberativa; o surgimento e a ascensão da governança pública; bem como o arcabouço conceitual e a classificação das diversas formas de controle da gestão pública. Quanto aos procedimentos metodológicos que foram empregados, a pesquisa em tela pode ser classificada quanto aos seus objetivos, ou fins, como descritiva. Sua natureza é aplicada e qualitativa. Já no tocante aos procedimentos técnicos de coleta de dados, é caracterizada como bibliográfica e documental, sendo que para o tratamento dos dados foi empreendida a análise descritiva. Como resultados destaca-se a exposição dos conceitos de Estado e democracia; o relato acerca da ascensão do conceito de governança pública, bem como do significado de seus princípios como subsídio para o controle social do Estado; a apresentação do arcabouço conceitual do controle da gestão pública no Brasil; culminando com a descrição e análise dos instrumentos legais atualmente disponíveis à sociedade brasileira para a realização do controle popular da atividade estatal, os quais podem ser considerados fatores potencialmente capazes de promover a governança democrática no Brasil.