Judicialização do acesso a medicamentos e políticas públicas: um estudo de caso do estado do Paraná de 2018 a 2020

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Bail, Dagmar Corrêa da Silva
• Orientador(a): Torres, Ricardo Lobato
• Banca de defesa: Torres, Ricardo Lobato , Myszczuk, Ana Paula , Chaves, Gabriela Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito à saúde; Saúde - Aspectos sociais; Saúde pública - Paraná; Acesso aos serviços de saúde - Paraná; Medicamentos - Acessibilidade - Paraná; Ação judicial - Saúde; Sistemas de distribuição de medicamentos; Sistema Único de Saúde (Brasil); Farmácia Popular do Brasil (Programa); Right to health; Health - Social aspects; Public health - Paraná (Brazil); Health services accessibility - Paraná (Brazil); Drug accessibility - Paraná (Brazil); Actions and defenses - Health; Drug delivery systems; Sistema Único de Saúde (Brazil)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/31427

A efetivação do direito à saúde no âmbito do SUS, baseado no princípio de equidade e universalidade, se dá por meio da combinação de políticas públicas, ações e serviços de saúde disponibilizados à população, incluindo a assistência farmacêutica e a formulação da política de medicamentos. A garantia do direito à saúde é uma condição essencial para assegurar o direito à cidade, enquanto dimensão do direito social, estabelecendo-se assim a relação de interdependência entre ambos. A problemática que esta pesquisa se propõe a responder consiste em buscar identificar se a judicialização pode ser entendida como um mecanismo para contornar a política pública de saúde para a obtenção de medicamentos que não estão contemplados ou se a sua utilização é a via de concretização da universalidade e equidade a que ele se propõe. Para tanto, estabeleceu-se como objetivo analisar os dados da judicialização do acesso a medicamentos no Paraná, entre os anos 2018 e 2020, caracterizando-os quanto ao registro na ANVISA, avaliação pela CONITEC e como estão distribuídos regionalmente. Trata-se de pesquisa qualitativa, voltada a identificar os principais medicamentos pleiteados judicialmente contra o Paraná (com ou sem outros entes no polo passivo), os valores despendidos com a sua aquisição e a distribuição em âmbito regional; pesquisa descritiva e bibliográfica contemplando o direito à saúde e a sua interrelação com direito à cidade, a judicialização para acesso a medicamentos e os mecanismos que envolvem a incorporação de medicamentos no SUS. Como resultado, destaca-se o crescimento exponencial em relação aos valores despendidos com judicialização de medicamentos no estado, sendo os mais demandados aqueles que pertencem à classe terapêutica dos antineoplásicos, com indicação para tratamento de diversos cânceres, portanto, medicamentos oncológicos. Por fim, considera-se que identificar as principais características da judicialização do acesso a medicamentos no âmbito estadual é importante, pois pode instrumentalizar os gestores que atuam diretamente com políticas públicas voltadas à assistência à saúde para a tomada de decisões, além de trazer à discussão o relevante papel do judiciário no contexto da saúde pública.