Pregão eletrônico: um estudo de caso desta ferramenta para aquisição de bens e serviços comuns

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Feijó, Fábio Alexandre
• Orientador(a): Canopf, Liliane
• Banca de defesa: Canopf, Liliane, Ferreira, Marco Antônio, Lizote, Suzete Antonieta
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Pregão (Licitação pública); Compras (Serviço público); Qualidade dos produtos; Universidades e faculdades; Public administration; Proclamations; Government purchasing; Quality of products; Universities and colleges
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3835

O pregão é uma modalidade de licitação que foi regulamentada em 2002, pela Lei 10.520. Em 2005, o Decreto 5.450 estabeleceu a forma eletrônica de pregão, que se utiliza dos recursos da tecnologia da informação. O presente estudo, que se caracteriza como pesquisa descritiva com abordagem quantitativa, teve como objetivo analisar a utilização do Pregão Eletrônico pela UTFPR Câmpus Londrina, como ferramenta para a compra de bens e serviços comuns. Para a consecução desse objetivo fundamental, foram analisados os processos físicos de Pregão Eletrônico dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, para verificar os valores cotados e o valor realmente pago no final do pregão, de modo a atender ao requisito legal de economia de recursos; e foi verificada a percepção dos requisitantes em relação à qualidade dos itens adquiridos/contratados. Para fundamentar o estudo, foram consultadas obras de autores consagrados que estudam o tema Administração Pública, tais como Bresser Pereira, Meirelles, Justen Filho, Bandeira de Mello, Di Pietro, Vareschini, Paludo, entre outros, e artigos e estudos acadêmicos que se debruçaram a investigar a utilização do Pregão Eletrônico em diferentes instituições da Administração Pública brasileira. O estudo concluiu que, embora apenas 1% dos itens tenha sido adquirido/contratado pelo valor do menor orçamento e 50% tenham sido adjudicados por valor superior ao do menor orçamento, os 49% adquiridos/contratados por valores inferiores ao do menor orçamento redundaram em uma economia de R$ 781.241,93, nos quatro anos em estudo, ao se ter como base os menores orçamentos cotados. Em relação à qualidade dos itens, constatou-se que: 56% dos servidores aprovam a qualidade dos produtos/serviços adquiridos via Pregão Eletrônico, pela UTFPR, enquanto 44% apresentam restrições. Para 45 dos respondentes (86%), são os produtos que apresentam maiores problemas de qualidade; e para 31 (60%), os problemas ocorrem, prioritariamente, em materiais de consumo. Para a solução desse problema, os pesquisados listaram algumas sugestões, entre elas, a realização de feedback, a apresentação de amostras dos produtos ofertados, a capacitação continuada de todos os envolvidos no processo de Pregão Eletrônico, um banco de dados com informações sobre a qualidade do produto das empresas que já forneceram itens para a universidade.