Modelo para distribuição orçamentária municipal, baseado em critérios de sustentabilidade e desenvolvimento humano

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Thesari, Shirley Suellen
• Orientador(a): Trojan, Flavio
• Banca de defesa: Trojan, Flavio , Braghini Junior, Aldo , Siqueira, Hugo Valadares , Afonso, Paulo Sérgio Lima Pereira , Tebcherani, Sergio Mazurek
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Ponta Grossa
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Processo orçamentário; Processo decisório por critério múltiplo; Sustentabilidade; Desenvolvimento social; Public administration; Budget process; Multiple criteria decision making; Sustainability; Progress
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAO
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/27651

O planejamento governamental tem papel relevante nos municípios, sendo que o setor público local atua nas regulamentações legais e no planejamento orçamentário para atingir adequados níveis de sustentabilidade e desenvolvimento humano. No entanto, existe uma lacuna nos governos locais em relação à integração das preferências de tomada de decisão considerando esses fatores no planejamento orçamentário. Esta pesquisa apresenta um modelo multicritério que busca estruturar a alocação dos recursos públicos nos municípios, baseando-se em critérios de sustentabilidade integrados ao IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal). Para isso, foi feita uma seleção de critérios baseada na agenda de sustentabilidade das Nações Unidas para os casos específicos de cada departamento municipal. A análise multicritério foi estruturada de maneira a analisar critérios e alternativas para calcular as taxas de substituição decorrentes de uma característica compensatória do problema. Para atribuir pesos aos critérios selecionados foi utilizado o método Simos. Os pesos maiores foram da secretaria de Desenvolvimento Econômico com 20,95% no município de Pato Branco, e de Habitação e Serviços Coletivos com 24,21% no município de Guimarães. Finalmente, a distribuição dos recursos orçamentários foi calculada por meio de uma função objetivo de programação linear. Depois de estruturar o modelo, houve a aplicação nos municípios de Pato Branco (Brasil) e Guimarães (Portugal) para análises e discussões de resultados. Os resultados encontrados demonstram uma melhora na maximização da função objetivo e, consequente na distribuição dos recursos. As diferenças encontradas foram de até 47,10% par ao município de Pato Branco, e de 223,56% no município de Guimarães. As diferenças apontadas pelo modelo podem auxiliar no planejamento orçamentário dos municípios, principalmente considerando os aspectos relacionados às metas sustentáveis e sociais, como os ODS e o IDH. Também, podem auxiliar os gestores públicos locais a tomar decisões baseadas em evidências, desenvolvendo o município e a governança local de maneira mais eficiente.