A qualificação profissional na regulação da gestão da força de trabalho dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs) do Porto de Paranaguá-PR
| Ano de defesa: | 2019 |
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| Autor(a) principal: |
Silva, Luceli Gomes da
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| Orientador(a): |
Amorim, Mário Lopes
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| Banca de defesa: |
Diéguez, Carla Regina Mota Alonso
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Lima Filho, Domingos Leite
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Corrêa, João Guilherme de Souza
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Amorim, Mário Lopes
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Curitiba |
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4922 |
Resumo: | Esta dissertação investiga a qualificação profissional do trabalhador portuário avulso (TPA), na nova regulação da gestão da força de trabalho avulsa no Porto de Paranaguá-PR, após a implantação da Lei dos Portos, a Lei n° 8.630 de 1993, e sua edição, a Lei n° 12.815 de 2013 - ambas conhecidas como Leis de Modernização Portuária. A modernização dos métodos de manuseio e acondicionamento das cargas dos navios e da introdução das tecnologias logísticas de carregamento e descarregamento, que aumentam a produtividade e velocidade das operações portuárias, ensejou uma qualificação diferenciada dos TPAs, ajustada às novas demandas de competências profissionais e multifuncionalidade. Neste contexto, a gestão da força de trabalho avulsa passou a ser exercida por uma instituição sem fins lucrativos, mas mantida pelas empresas operadoras no porto, o OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-Obra), cabendo a esta o papel legal de qualificar profissionalmente os TPAs para as novas funções das operações portuárias, o que resultou na alteração da qualificação, que passa a ser normatizada por meio da certificação dos cursos ofertados pelo OGMO, via convênio com a Marinha através do Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM). Sendo assim, o objetivo principal consiste em fornecer um quadro geral da qualificação ofertada na nova regulação da força de trabalho avulsa, considerando as relações diretas que se estabeleceram entre capital e trabalho após o controle patronal sobre a gestão da força de trabalho avulsa, e sobretudo dos critérios impostos de qualificação para o TPA. Deste modo, buscou-se investigar de que forma os atores incorporaram esta nova lógica de profissionalização, considerando que atualmente a qualificação certificada pelos cursos do PREPOM é requisito obrigatório para que o TPA se mantenha no mercado de trabalho. Entre as categorias dos TPAs escolhidas para o objeto da análise estão os estivadores, por serem a categoria mais numerosa no trabalho portuário, e o bloco, por atualmente se constituírem como trabalhadores multifuncionais. Para a análise teórica da investigação da pesquisa, foi adotado o conceito de qualificação para o trabalho como relação social, apoiado em George Friedmann e Pierre Naville. Dentre os procedimentos metodológicos, utilizou-se de levantamento bibliográfico e documental de fontes primárias, tais como as normas que regem o PREPOM, e a legislação portuária; das anotações da pesquisa de campo; da observação indireta; de entrevistas semiestruturadas com trabalhadores portuários. A pesquisa apontou que os TPAs do porto de Paranaguá incorporaram em seus próprios discursos a necessidade da qualificação para fazer frente à modernização das operações portuárias para que possam se manter no mercado de trabalho. Conclui-se que para os TPAs, os saberes tácitos se tornam necessários, à medida que sabem da necessidade de se qualificar para se manterem no mercado de trabalho, e sabem da deficiência dos cursos do PREPOM, insuficientes para qualificá-los adequadamente, contradizendo o que se espera de seu novo perfil profissional. |