Análise de relatórios de auditoria ambiental compulsória como instrumento de licenciamento e gestão ambiental no estado do Paraná

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Brito, Regiane do Rocio de
• Orientador(a): Casagrande Junior, Eloy Fassi
• Banca de defesa: Kaskantzis Neto, Georges , Lima, Isaura Alberton de , Silva, Maclovia Corrêa da , Casagrande Junior, Elosy Fassi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Auditoria ambiental - Legislação; Licenças ambientais; Meio ambiente - Paraná; Política ambiental; Environmental auditing - Law and legislation; Environmental permits; Environment - Paraná; Environmental policy
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO AMBIENTAL::CONTROLE DA POLUICAO
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/27143

A sociedade atual tem exigido cada vez mais recursos extraídos do meio ambiente, devolvendo no lugar do que retirou grande quantidade de poluentes, sejam eles decorrentes dos processos industriais, ou dos resíduos espalhados na natureza. Visando conter esse grande impacto ambiental o Estado do Paraná, instituiu no ano de 2002, a Lei 13.448 que dispõe sobre as auditorias ambientais compulsórias. Em 2005 foram iniciadas as auditorias e como resultado foram gerados relatórios de auditoria ambiental. Esses documentos foram objeto de análise critica da presente dissertação. A metodologia de estudo partiu da escolha de cinco parâmetros analíticos para avaliação dos relatórios, sendo eles a legislação ambiental, a geração e destinação de resíduos sólidos industrial, o levantamento dos riscos ambientais, a avaliação do nível tecnológico aplicado na organização e o uso e exploração dos recursos naturais pelas empresas auditadas. A seleção da documentação analisada foi feita utilizando os critérios de aprovação e reprovação para a obtenção do licenciamento ambiental. Os resultados da investigação dos relatórios de auditoria ambiental apontaram para falhas nas evidências, não cumprimento da legislação, dificuldades para as empresas controlarem a geração e disposição dos resíduos industriais, a necessidade de manutenção preventiva para evitar riscos, a conveniência de estudos para a aplicação de tecnologias que solucionem problemas ambientais, e buscar o equilíbrio das relações entre a organização e aquisição e exploração dos insumos.