Expansão da cidade, legislação urbanística e propriedade imobiliária: uma análise de São José do Pinhais

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Junqueira, Camila Simoni
• Orientador(a): Polli, Simone Aparecida
• Banca de defesa: Polli, Simone Aparecida, Myszczuk, Ana Paula, Silva, Madianita Nunes da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito urbanístico; Bens imóveis - São José dos Pinhais (PR); Urbanização - Aspectos sociais - São José dos Pinhais (PR); Loteamento - Legislação; Condomínios - Legislação; Política urbana; Política pública; Administração pública; City planning and redevelopment law; Real property - São José dos Pinhais (PR); Urbanization - Social aspects - São José dos Pinhais (PR); Land subdivision - Law and legislation; Condominiums - Law and legislation; Urban policy; Public policy; Public administration
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3822

A presente pesquisa tem por objetivo analisar os meios jurídicos pelos quais, em São José dos Pinhais, a produção de condomínios vem se apresentando como modalidade preferencial de urbanização pelos proprietários de imóveis, em detrimento dos loteamentos. Para tanto, foi realizada a fundamentação teórica acerca da propriedade imobiliária, da função social da propriedade e das formas jurídicas de apropriação de imóveis urbanos, quais sejam, loteamento e condomínio. Foi explanado brevemente sobre os impactos sociais e urbanos da implantação de condomínios. A partir dos dados fornecidos pelo Município de São José dos Pinhais, foram relacionados e espacializados todos os condomínios existentes no Município. Constatou-se que os loteamentos foram a modalidade preferencial de urbanização em São José dos Pinhais até o ano de 1980. Entre 1980 e meados da década de 1990 a produção imobiliária no Município ficou estagnada. A partir de meados da década de 1996, a produção de unidades condominiais aumentou gradativamente até que, nos anos 2000, superou a produção de lotes. Para além de promover um melhor aproveitamento de um lote, atualmente, em São José dos Pinhais, condomínios estão sendo construídos diretamente sobre glebas não loteadas. Conclui-se que os condomínios são uma modalidade de urbanização muito menos onerosa para os empreendedores imobiliários, por não exigirem a doação de áreas ao município, permitirem um sublote menor do que o lote mínimo e por ter um procedimento de aprovação mais simplificado. Há necessidade de regulamentar melhor a utilização da propriedade, definindo que apenas por meio do loteamento o imóvel urbano passa a ter edificabilidade.