Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Braga, Marco Aurelio Cezarino
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Agricultural policy; Alimentos de origem anima > Brasil; Artisanal cheese; Artisanal production; Direito Econômico > Brasil; Economic law; Industria de alimentos > Brasil; Legal framework for food product of animal origin; Política agrícula; Queijo > Serra da Canastra (MG); Raw-milk cheese; Vigilância sanitária > Brasil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29102020-201552/

Este trabalho pretende situar, pelo método próprio ao Direito Econômico, o debate sobre a produção artesanal de queijo de leite cru, que vive atualmente uma situação sui generis do ponto de vista legal e econômico. Partimos do diagnóstico de que a legislação nacional que regula a produção de alimentos de origem animal privilegia a adoção de métodos industriais e controles sanitários para distintas realidades produtivas - tanto em escala, métodos de produção, valores culturais, prática de preços e mercados de consumo. Esta problemática será analisada tanto em função de seus elementos econômicos, como também preocupada com a proteção jurídica de outros bens adjacentes (ou contraditórios) ao processo de acumulação capitalista, tais como a preservação do patrimônio históricocultural brasileiro e a superação das desigualdades regionais. Neste sentido, o trabalho traça o histórico no qual se insere a produção agroartesanal brasileira desde o século XVI até o início do século XXI. Essa reconstrução nos permitirá situar a regulação dos produtos de origem animal, principalmente a partir da edição da Lei 1.283/1950 e do Decreto 30.691/1952 (que cria o RIISPOA), que contêm regras de controle industrial e sanitário para a produção de alimentos, as quais afastaram práticas até então comuns da produção de queijo de leite cru no país. Essa reconstrução buscará analisar as perspectivas histórica, social, econômica e cultural em que se situa o texto jurídico, extraindo daí a economia política na qual se insere a regra jurídica. Por fim, a partir do método do estudo de caso, analisamos os efeitos desta regulação sobre a Região da Serra da Canastra, para em seguida propor sugestões legais que consideram e respeitam a produção artesanal de queijo local, harmonizando a legislação e promovendo sua maior sintonia com o pacto federativo cooperativista inserido na Constituição de 1988 e nos princípios de nossa política agrícola, reconhecendo e valorizando econômica e culturalmente a produção artesanal de queijo de leite cru.