A formação da agenda de concessão de serviços nas áreas protegidas do Estado de São Paulo 

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Martinho, Victor Bassetti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: agenda; áreas protegidas; concessão; políticas públicas.; protected areas; public policies.; service concessions
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-25102021-155114/

O estabelecimento das áreas protegidas no Brasil iniciou-se na década de 1930, período de grande evolução da política ambiental brasileira, quando a governança sobre os recursos naturais focava em atender as demandas do desenvolvimento industrial e da urbanização. Apesar de amplamente utilizada como instrumento da política ambiental brasileira, o estabelecimento dessas áreas ainda apresenta problemas, principalmente em relação a conflitos de propriedade e à sua gestão, onde o Estado é onerado com despesas de implantação e de manutenção. Nesse contexto, foi publicado no Estado de São Paulo a Lei n° 16.260/16, que autorizou a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços e o uso de áreas em 25 unidades de conservação estaduais, muitas das quais abrigam importantes remanescentes florestais e inúmeras comunidades tradicionais. Devido à ausência de abertura para debates com as comunidades locais e as organizações socioambientais ao longo de seu processo de elaboração e aprovação na forma do Projeto de Lei n° 249/13, foram levantadas diversas inseguranças e dúvidas sobre as condições nas quais se darão as concessões de serviços nas áreas protegidas. Diante do exposto, esse estudo analisa a política de concessões de serviços em áreas protegidas proposta na Lei n° 16.260/16 por meio da compreensão dos motivos que permitiram a ascensão do tema para deliberação do governo. Para tanto, concentra-se a análise no processo de formação da agenda de concessão de serviços em áreas protegidas no Estado de São Paulo que culminou na publicação da Lei n° 16.260/16. O referencial teórico utilizado foi o Modelo de Fluxos Múltiplos de Kingdon (2003) e os dados foram obtidos por meio da pesquisa documental, levantamento bibliográfico e entrevistas semiestruturadas com os principais atores envolvidos no processo. Os resultados mostram que o processo de formação da agenda foi motivado por uma crise na gestão das áreas protegidas, mas a escolha da concessão de serviços como solução para esse problema teve influência dos atores e do ambiente político favorável.