Lei de Acesso à Informação nas capitais brasileiras: um estudo comparativo das estruturas dos serviços de informações ao cidadão

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Ramalho, Manuella Soares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to Information Law; Citizen Information Services; Lei de Acesso à Informação; Ombudsman and LAI; Ouvidorias e LAI; Serviços de Informações ao Cidadão; SIC in the capitals; SIC nas capitais
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-07072020-090204/

O objetivo deste trabalho é realizar um estudo comparativo entre os serviços de informações ao cidadão (SIC), previstos pela Lei de Acesso a Informação (LAI), regulamentados e implementados nas capitais dos estados brasileiros. A pesquisa se propõe a realizar um diagnóstico dos SICs de todas as 26 capitais, analisando as estruturas utilizadas para o acesso à informação, quais os sistemas informatizados e os graus recursais previstos, e se estas estruturas se repetem. A pesquisa foi realizada com a coleta das regulamentações da LAI nas capitais por meio dos seus SICs, sendo realizada uma análise macro nestas normativas. Decorreu uma análise micro com a realização de entrevistas com responsáveis pelo SIC em seis capitais para entender as variáveis existentes. Também foram coletadas informações sobre o Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU), para realizar uma análise das estruturas propostas e o que foi seguido pelas capitais. A verificação dos resultados seguiram as teorias organizacionais e institucionais sobre o isomorfismo. Os resultados encontrados são que todas as capitais regulamentaram a LAI, e se utilizaram as informações da CGU, porém adaptaram a realidade do município. Não houve um espelhamento da regulamentação federal na maioria das capitais, porém houve semelhanças entre as estruturas destes entes. O aproveitamento de estruturas existentes foi identificado, assim como a participação de órgãos de controle interno, de acordo com a regulamentação federal. A pesquisa não se propôs a ser uma avaliação, mas se utilizou delas para identificar que os sistemas informatizados são importantes para o propósito da LAI. O trabalho traz um objeto pouco estudado, que tem grande impacto nos procedimentos dos entes públicos e no controle social, com quebra de paradigmas em busca da transparência e contribui para a realização de novas pesquisas sobre a qualidade das respostas com base na LAI após análises recursais, a utilização de sistemas únicos de recebimentos de serviços nos municípios e a integração entre SICs e ouvidorias.