Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Senise, Florentino Gonçalves |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-02022022-093515/
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Resumo: |
O presente trabalho trata da perícia contábil na área governamental, constituindo-se em ferramenta que pode ser utilizada pelos Poderes Executivo ou Judiciário, quando esses a julgam necessária, para que informações técnicas adicionais ou de melhor qualidade e imparcialidade sejam apuradas ou diligenciadas na solução de lides e deslindes inerentes à gestão pública com o objetivo de evidenciar a realidade dos fatos. Como caracteristica fundamental, a perícia contábil governamental atua sobre questões e matérias de natureza contábil na gestão pública, valendo-se das informações contábeis e administrativas como fonte das pesquisas e levantamentos a serem procedidos, respeitando as formalidades técnicas e legais necessárias. A realização da perícia contábil está sob a responsabilidade do perito-contador, tenha sido ele nomeado pela administração ou contratado pelas partes, para atuar em meio a um complexo cenário de confrontações de interpretações técnicas e científicas, de ordem contábil-fínanceira, administrativa e de argumentações jurídicas. Inobstante a complexidade do cenário, o perito-contador terá de elaborar o laudo pericial, revelando a essência dos fatos que se encontram em discussão, contendo as informações de que a Administração Pública ou a Justiça necessita, para dirimir as dúvidas suscitadas nas discussões. O presente estudo discute e analisa a viabilidade da perícia contábil na administração pública, aborda a relação deste com o administrador, procurador, promotor ou juiz quando requisitam os seus trabalhos; analisa vários quesitos constantes dos relatórios de inspeção in loco de alguns municípios e autarquias, realizados pela auditoria de controle externo do Estado de Mato Grosso, bem como de alguns processos judiciais, quanto aos aspectos técnicos decorrentes da gestão pública, principalmente no que diz respeito a erros, fraudes, irregularidades, ilícitos administrativos, atos de improbidade administrativa e, conseqúentemente, da responsabilidade civil, administrativa e penal de servidores e gestores públicos |
