Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)

• Ano de defesa: 2002
• Autor(a) principal: Rodrigues, José Eduardo Ramos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Conservação; Conservation; Direito Ambiental; Environmental Law; Espaços Territoriais Especialmente Protegidos; National System of Protected Areas; Protected Areas; Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Specially Protected Territorial Spaces; Unidades de Conservação
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-10092024-145047/

O objetivo deste trabalho é analisar a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Para tanto, utiliza-se dos seus antecedentes históricos e legais, da doutrina jurídica pátria, do direito comparado como também da literatura técnica pertinente, nacional e internacional. A dissertação trata inicialmente do conceito de Unidade de Conservação, do ponto de vista legal e doutrinário, de como ele permanece indeterminado até a promulgação da Lei do SNUC. Em seguida estuda o SNUC propriamente dito. Analisa o conceito de sistema; as circunstâncias da elaboração da lei, onde intervieram duas correntes distintas de ambientalistas: os conservacionistas e os socioambientalistas; seus objetivos e estrutura; as duas categorias básicas de Unidades de Conservação: de Proteção Integral e de uso Sustentável. Quanto às Unidades de Conservação, o trabalho ainda trata dos requisitos para sua criação e implantação; da sua gestão, onde tem papel relevante as populações tradicionais; da questão da desapropriação das áreas e sua indenização e dos aspectos relativos às sanções penais e administrativas. O trabalho busca então estudar cada uma das modalidades de Unidades integrantes do SNUC, suas origens, características atuais, qualidades e deficiências. Finalmente, nas conclusões gerais faz-se um apanhado geral sobre os erros e acertos do SNUC.