Reforma da regulação ambiental: características e estudos de caso do estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Ribeiro, Flavio de Miranda
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: environmental management- instruments; environmental regulation; gestão ambiental- instrumentos.; innovation at environmental regulation; inovação na regulação ambiental; políticas públicas-gestão ambiental; public policy- environmental management; reforma da regulação; regulação ambiental; regulation reform
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-17012013-175326/

Nos últimos anos diversos pesquisadores, instituições e governos têm proposto reformas na regulação ambiental - entendida como o conjunto de requisitos, procedimentos e condicionantes ambientais ao exercício das atividades econômicas, com vistas a reduzir seus potenciais efeitos deletérios no meio. O presente estudo, de caráter exploratório e qualitativo, demonstra que embora existam experiências exitosas de reforma da regulação ambiental industrial no Estado de São Paulo, ainda existe um longo caminho a percorrer, principalmente na garantia de sua realização sistemática. Para tanto, após estabelecer um marco teórico sobre a regulação ambiental, são relacionados os limites de seu modelo tradicional, que podem ser epistemológicos, ou estar em seus objetivos, no grau de solução dos problemas, na eficiência econômica, nos procedimentos administrativos, nas opções tecnológicas, nas relações institucionais, ou na governança internacional. A partir destas limitações e de recomendações de reforma, coligidas da literatura, se afirma que uma regulação ambiental industrial que pretenda superar os desafios socioambientais contemporâneos deva ser: participativa; descentralizada; flexível; simples e clara; preventiva; indutora da inovação; multi-instrumental; rigorosa no enforcement; baseada em desempenho; planejada e gradual; suportada por recursos adequados; mensurada e comunicada; e reflexiva. Este conjunto de características de qualidade regulatória foi aplicado a Estudos de Caso no Estado de São Paulo, referentes aos programas de Fomento à produção mais limpa pela CETESB, Introdução da licença de operação renovável no Estado de São Paulo, e Adoção da responsabilidade pós-consumo na Política Estadual de Resíduos Sólidos. Utilizando pesquisa documental e entrevistas junto a regulados e reguladores, conclui-se que a maior parte destas características já estão de alguma forma presentes nos programas, sendo destacada a melhoria do diálogo entre regulados e reguladores e a maior flexibilidade da regulação. Porém, as evidências demonstram que esta incorporação não garante sua efetivação sistemática, e as características nem sempre são percebidas ou chegam a influenciar o comportamento dos regulados e reguladores, participando de forma ainda marginal nas principais rotinas do órgão regulador. Ao final são apresentadas recomendações para futuras regulações, referentes principalmente à visão, planejamento estratégico e garantia de recursos para a reforma no órgão ambiental, bem como sobre a governança do processo regulatório.