Políticas públicas e acessibilidade para surdos na rede de saúde do município de São Paulo: uma visão histórica a partir da criação do SUS (1988-2020)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Verzolla, Beatriz Lopes Porto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Accessibility; Acessibilidade; Acesso aos serviços de saúde; Deafness; Diversidade equidade inclusão; Diversity equality inclusion; Health public policies; Health services accessibility; Língua de sinais; Políticas públicas de saúde; Public health; Saúde coletiva; Sign language; Surdez
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-02022024-170545/

O presente estudo aborda a temática das políticas públicas relacionadas à acessibilidade para surdos na área da saúde, considerando como eixo estruturante o uso de língua de sinais como via fundamental de comunicação para garantir acessibilidade comunicacional, ações integrais em saúde a esse segmento populacional. O objetivo desta tese é analisar historicamente as propostas relacionadas à saúde e acessibilidade para surdos nas políticas públicas do município de São Paulo, no período de 1988 a 2020. Para embasar a compreensão sobre a surdez, considerando a heterogeneidade de suas manifestações, apresentam-se duas principais concepções, a clínico-terapêutica, baseada no modelo biomédico, e a socioantropológica, com influências do modelo social de compreensão das deficiências. Tomando-se como referência de análise a concepção socioantropológica, a surdez é pautada pelas diferenças linguísticas, culturais e identitárias que fazem com que o sujeito surdo interaja com o mundo por meio da expressão de uma língua visual-espacial, a língua de sinais, como primeira língua. O referencial teórico-metodológico que orienta o estudo compreende uma perspectiva histórica, pautada na História do Tempo Presente, encarando os sujeitos como rastros de sua historicidade para e no presente, permitindo identificar influências políticas, sociais e ideológicas na configuração das políticas públicas, assim como a participação dos sujeitos surdos nessas construções. Foram consideradas fontes para a análise os documentos oficiais e técnicos da área da saúde e da pessoa com deficiência (federais e do município de São Paulo), bem como os relatórios das Conferências Nacionais de Saúde e das Conferências Municipais de Saúde de São Paulo, relacionados com outras fontes documentais e bibliográficas que permitiram adensar as análises contextuais referentes aos temas elencados para a pesquisa. As análises apontam para a construção do movimento social surdo brasileiro em paralelo com a ampliação do movimento social das pessoas com deficiência, resultando na participação ativa de pessoas surdas na reivindicação por direitos e cidadania, inclusive na área da saúde. As políticas públicas para pessoas com deficiência na área da saúde passaram a se caracterizar de forma institucionalizada pelo Estado a partir do final da década de 1980, com avanços durante a década de 1990, mas se consolidaram de forma mais robusta apenas após os anos 2000, notadamente a partir da promulgação do Plano Viver sem Limite, em 2011, quando foram contempladas ações em diferentes áreas, incluindo saúde e acessibilidade. A tendência de consolidação das políticas públicas municipais em São Paulo acompanha o movimento nacional, contemplando a criação e a ampliação de ações específicas do município, como a lei municipal de reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física e Auditiva, o aumento da capilaridade dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e a implementação das Centrais de Intermediação em Libras (CIL). As Conferências de Saúde mostraram-se instrumento fundamental para pautar as necessidades de saúde da população surda e das pessoas com deficiência de forma geral, que, reiteradamente, reivindicam por melhores condições de acessibilidade e participação social. A despeito dos avanços legais em relação à conquista do direito à saúde, as políticas públicas enfatizam o acesso às tecnologias auditivas e à reabilitação, predominando a compreensão clínico-terapêutica sobre a surdez, em detrimento da efetivação da acessibilidade comunicacional como potencializadora do acesso ao cuidado em saúde e da garantia do alcance dos direitos de integralidade e equidade propostos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)