Criação e Implementação de uma Política Nacional de Alfabetização (PNA): uma análise pela Perspectiva Bioecológico-Sistêmica e Teoria da Atuação

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Schermack, Lúcia Veiga
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Alfabetização; Ciências Cognitivas; Cognitive Science; Educational Policy; Literacy; Municipal Education Network; National Literacy Policy; Política Educacional; Política Nacional de Alfabetização; Rede Municipal de Ensino
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47131/tde-01092023-172634/

Dentre os desafios históricos e persistentes, no sentido da promoção universal da alfabetização da população brasileira, encontram-se aqueles relacionados às Políticas Públicas voltadas ao nosso sistema educacional. Que fatores estão relacionados na decisão de formular uma nova política? Como se dá a sua criação? O que acontece entre sua publicação e recepção nas redes de ensino? Há complexidades nesses percursos a serem esclarecidas, buscando-se identificar o que pode contribuir ou dificultar a realização das iniciativas governamentais para superação do analfabetismo - em diferentes graus, de parcela ainda substancial do público escolar. Neste campo de inquietações, a presente tese teve como objetivo descrever e analisar o caso da criação da Política Nacional de Alfabetização (PNA) e o processo decisório a respeito de sua implementação em uma Rede Municipal de Ensino. Para isso, foram realizados dois estudos, com seus objetivos específicos: 1) estudo documental, fundamentado na Abordagem Bioecológica Sistêmica (BRONFENBRENNER, 2011) que buscou analisar o desenvolvimento da política de alfabetização a partir da descrição da equipe, fundamentação teóricometodológica e atividades de formulação, além das áreas em que a PNA incide: formação de professores, família e produção de material didático; e 2) descrição e análise, a partir da Teoria da Atuação (BALL; BOWE, 1992, 1994, 1998), do processo de proposição, avaliação e decisão da rede municipal de ensino de Sorocaba - SP sobre a viabilidade de implementação da PNA, além de análise do papel que o Conselho Municipal de Educação exerceu neste processo decisório. Quanto ao primeiro estudo, tratou-se da proposição de uma nova política educacional, declaradamente fundamentada nas Ciências Cognitivas da Leitura, proposta teórica diferente da adotada em políticas para alfabetização anteriores, na esfera nacional, mas também em estados e municípios. No segundo estudo a coleta de dados incluiu seleção de documentos públicos oficiais e acadêmicos e a participação de doze conselheiros municipais, por meio do preenchimento de formulário de caracterização da formação e perfil profissional e concessão de entrevista, a partir de um roteiro semiestruturado. Os resultados foram estruturados mediante Análise do Discurso foucaultiana, vinculada à Teoria da Atuação. Nesse sentido, o posicionamento do Conselho Municipal de Educação, após encontros de estudos e plenárias de debates, tornou público com a emissão de um parecer com o seu posicionamento contrário à implementação da PNA, o qual não foi acatado pela secretaria de educação do município, mas com a mudança de governo municipal houve um revés na decisão. De um modo mais amplo, a decisão tomada também foi orientada pela crença compartilhada subjacente ao discurso, de que a PNA não coaduna com as concepções de alfabetização e letramento subjacentes às práticas curriculares e o Projeto Político Pedagógico desta rede de ensino, predominantemente alinhados a abordagem socioconstrutivista. Conclui-se que a fundamentação da Política Nacional de Alfabetização nos aportes das Ciências Cognitivas pode contribuir significativamente com o avanço dos estudos e práticas de alfabetização no país, mas em virtude dos processos e narrativa discursiva conflitante com a predominante na rede de ensino analisada, desencadeou um efeito de resistência.