Da restrição da autonomia da pessoa em prol da dignidade: ilustrado por estudo de casos da mídia televisiva

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Nascimento, Sandra
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Autonomy; Direitos humanos; Freedom; Human dignity; Human rights; Immanuel Kant; Liberdade individual; Meios de comunicação; Rights of personality
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11022015-131533/

O objetivo deste trabalho é o de fazer uma reflexão sobre a legitimidade da restrição da autonomia da pessoa para a proteção de sua dignidade, dando destaque para os casos que envolvem sua exposição na mídia televisiva. A partir do moderno conceito de dignidade humana, que confere ao Homem um valor intrínseco e absoluto, diferenciado em relação às coisas, em razão de sua capacidade de ditar suas próprias leis, sendo dotado, portanto, como proposto por Immanuel Kant, de uma autonomia, pretende-se analisar se os tratamentos a que se sujeitam as pessoas que voluntariamente participam de determinados tipos de programas televisivos constituem, de fato, uma ofensa à sua dignidade e se, por tal motivo, seria justificável a proibição de tais participações. Será feita uma abordagem, no desenvolvimento do trabalho, a respeito da elaboração do moderno conceito de dignidade humana e sua relação com a autonomia, a qual permite à pessoa formar suas convicções de acordo com seus próprios valores, direito que lhe é reconhecido pelo Estado democrático moderno. Far-se-á um estudo a fim de se tentar compreender se realmente constitui a dignidade humana um princípio ou valor absoluto segundo critérios objetivos que autorizem a limitação da autonomia da pessoa para protegê-la sem que isso configure uma ingerência indevida, por parte do Estado, em sua liberdade individual.