Programa Educar para Transformar: o pacto gerencial da educação na Bahia

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Monteiro, Santiago Castigio e
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administrative coordination; Concertação administrativa; Democratic managerialism; Educar para Transformar Program; Educational pacts; Gerencialismo democrático; Pactos educacionais; Políticas públicas em educação; Privatização da educação; Privatization of education; Programa Educar para Transformar; Public policies in education
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59140/tde-16102024-101258/

O objeto de estudo desta tese é o Programa Educar para Transformar: um pacto pela educação, bem como, a criatividade capitalista em reforçar os processos gerenciais na administração pública, por meio da intensificação do modelo democrático representativo burguês, tendo nas pactuações administrativas uma nova forma de concretização da privatização da educação pública. Buscou-se compreender como os documentos reguladores das políticas públicas constituem as bases discursivas e legais para a legitimação dos processos de privatização da educação escolar básica baiana, bem como, sua eventual aproximação com a lógica das concertações e interfaces com o gerencialismo democrático, tendo como recorte o Programa Educar para Transformar, implantado pela gestão de Rui Costa no governo estadual da Bahia, de 2015 a 2022. Trata-se de pesquisa documental, amparada no estudo dos documentos normativos, matérias divulgadas pela imprensa e revisão de estudos acadêmicos sobre a temática, contemplando o esforço teórico de elaboração de uma síntese sobre o processo de democratização do movimento gerencialista. A orientação filosófica adotada é a abordagem materialista-histórico-dialética, particularmente, ao que tange o movimento de contradição presente na formulação das políticas públicas, aliado às contribuições da Escola da Regulação. Em síntese, o interesse público passa a ser compatibilizado ou, até mesmo, confundido com o interesse privado. Nesse contexto, a pactuação, enquanto termo, assume significado mais próximo, não à ideia de parceria e colaboração, mais de uma contratação perniciosa, quase que diabólica, fáustica, em que muito da natureza da educação se perderia em face de uma impossibilidade de uma educação comprometida com um projeto societário materialmente democrático e com vias de garantir a superação de uma ordem que constrói barreiras e trata os desiguais de maneira mais desigual ainda, mediante o privilégio àqueles que já estão em condições de favorecimento, o que agravaria as distorções sociais e, o pior, legitimaria o uso da máquina pública para a manutenção e reprodução das relações de poder e de exploração. Contemporaneamente, a administração da coisa pública vem sendo ressignificada e materialmente disputada por lógicas discursivas e ideológicas, distanciando-se dos fins coletivos e da busca por superação das desigualdades sociais.