Por que existem tantos poços irregulares no Brasil?

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Pinhatti, Antonio Luiz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Clandestine wells; Gestão de recursos hídricos; Irregular use of groundwater; Management of water resources; Outorga de Direito de uso; Poços clandestinos; Uso irregular de água subterrânea; Water rights
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/44/44138/tde-18082023-080953/

O Brasil possui grande disponibilidade de água subterrânea e o seu uso vem crescendo ao longo dos anos. Considera-se que existam no Brasil mais de 2,5 milhões de poços tubulares, os quais bombeiam cerca de 17,5 bilhões de metros cúbicos por ano (557 m³/s), tal vazão seria suficiente para abastecer 217 milhões de pessoas, portanto, toda a população brasileira. Tal importância, entretanto, não é seguida pela boa gestão. Há uma grande quantidade de poços irregulares pelo país. Estima-se que pelo menos 70 % dos poços tubulares são clandestinos ou desconhecidos do poder público, portanto irregulares, e do total apenas 1 % tem outorgas. O uso não controlado de poços provoca: a) impactos socioeconômicos, conflitos entre usuários, interferência entre poços causando a redução ou perda do recurso e aumento dos custos de explotação; b) impactos sobre o meio ambiente, contaminação de aquíferos; e c) impactos sobre a gestão de recursos hídricos, impedindo a boa governança da água. Aos impactos relativos ao rebaixamento acentuado nos aquíferos, convencionou-se chamar de superexplotação. Visando compreender o porquê da existência de tantos poços irregulares no Brasil e definir medidas que contribuam de forma efetiva para redução das irregularidades, realizou-se uma pesquisa de opinião que teve a participação de 275 respondentes. Dentre os principais motivos manifestados estão a falta de fiscalização, tipicamente uma responsabilidade de governo através dos órgãos de controle de recursos hídricos; a existência de perfuradores que executam poços sem a devida Licença de Execução e a falta de conhecimento do usuário sobre a água subterrânea, tanto nos aspectos técnicos quanto legais. A fiscalização efetiva, primordial na gestão dos recursos hídricos, é, portanto, a principal medida mitigadora. E para a aplicação efetiva da lei, é necessário acima de tudo que haja vontade política por parte de todos os entes administrativos e seus respectivos órgãos de controle dos recursos hídricos, uma vez que se trata de uma abordagem de cima para baixo. Ademais, devem ser empregadas ações que deem suporte aos órgãos gestores e agentes fiscalizadores, ações de melhoria dos mecanismos de aplicação da lei, fiscalização da atividade técnica profissional de perfuração de poços, comunicação aos gestores da importância da água subterrânea para a segurança hídrica, entre outras.