Adoção compartilhada de grupos de irmãos

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Nogueira, Luíza Souto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Adoção; Adoption; Claimants; Direito Comparado > Brasil; Argentina; Itália; Estados Unidos; Direito de Família; Direitos da criança e do adolescente; Fraternal bond; Irmãos; Not dismemberment; Profile; Sibling groups
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22072022-113459/

Esta tese tem por objetivo estudar o tema da adoção de grupos de irmãos e, especialmente, a adoção compartilhada, solução que surgiu no dia a dia forense como forma de compatibilizar a disposição do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o não rompimento dos vínculos fraternais com a realidade das crianças e adolescentes disponíveis para adoção e com os perfis desejados e aceitos pelos candidatos habilitados. Objetivou-se realizar uma proposta de aperfeiçoamento da adoção compartilhada do grupo de irmãos por meio da elaboração de um procedimento a ser seguido por todas as varas de infância e da juventude do Brasil, permitindo, com isso, que haja segurança jurídica no tratamento dispensado às grandes fratrias disponíveis para adoção. Para isso, o primeiro tópico desta tese teve por fim realizar uma análise crítica sobre o instituto da adoção que fugisse àquilo que comumente se discute na doutrina, o que foi feito recorrendo-se a pesquisas feitas no campo da psicologia. Em seguida foi feita uma abordagem histórica sobre o instituto, a fim de permitir uma compreensão ampla sobre o tratamento que já lhe foi dado e o que lhe é dispensado atualmente pela lei, possibilitando, assim, uma análise crítica do tratamento legal hoje em vigor. Nesse segundo tópico também foram analisados os princípios informadores da adoção e o direito à convivência familiar, essenciais para a compreensão da importância de encontrar uma solução para o problema dos irmãos disponíveis para adoção. Já caminhando para o tema dos grupos de irmãos, o terceiro tópico deste trabalho se dispôs a entender, também recorrendo a pesquisas feitas na área da psicologia, quais os efeitos que os vínculos fraternos têm no desenvolvimento do indivíduo e quais as consequências que poderão advir da separação de irmãos após a retirada do grupo da família de origem, seja no momento do acolhimento institucional, seja na colocação em família substituta por meio da adoção, bem como quais são os entraves atualmente existentes para garantir o não desmembramento do grupo de irmãos. Compreendida a importância do vínculo fraterno e a dificuldade na sua adoção conjunta, foram pesquisados três ordenamentos jurídicos estrangeiros Argentina, Itália e Estados Unidos para analisar qual é o tratamento por eles dado para o caso de grupos de irmãos disponíveis para adoção e, por meio da análise crítica, identificar quais pontos podem ser utilizados pelo sistema jurídico brasileiro e quais não solucionam adequadamente o problema da ausência de candidatos disponíveis à perfilhação do grupo todo. Por fim, no último tópico desta tese, com o auxílio de entrevistas concedidas por magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, realizou-se uma exposição acerca do que é hoje entendido como adoção compartilhada e quais são os procedimentos atualmente utilizados pelos juízes atuantes nas varas de infância e juventude do país para a sua efetivação, e, a partir da identificação de quais são os desafios que essa modalidade de adoção encontra no cenário atual, elaborou-se uma proposta de regulamentação da adoção compartilhada de grupos de irmãos.