Necessidades interventivas de adolescentes no sistema socioeducativo: perfis diferenciais e envolvimento com o sistema criminal

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Galinari, Lais Sette
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Adolescente em conflito com a lei; Adolescents in conflict with the law; Análises de conglomerados; Antisocial behavior; Avaliação de necessidades; Cluster analysis; Comportamento antissocial; Needs assessment
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59141/tde-10072024-103949/

A identificação de necessidades interventivas a serem priorizadas em contextos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei pode contribuir para o alcance de um sistema de justiça juvenil que seja de fato reabilitativo e que favoreça o desenvolvimento dos adolescentes. Dentro do modelo teórico e metodológico do Risco-Necessidade-Responsividade, considera-se as necessidades interventivas aqueles aspectos dinâmicos que devem ser trabalhados em um contexto interventivo com foco na prevenção da reincidência. Evidências também indicam que os adolescentes que se envolvem com a prática de delitos constituem um grupo heterogêneo. Levando em conta as inúmeras possibilidades de combinação entre variáveis descritivas do padrão de conduta e de variáveis psicossociais dos adolescentes em conflito com a lei, uma das estratégias possíveis para apreender a diversidade é a identificação de \"perfis\". A partir deste cenário, essa tese foi guiada pelo objetivo geral de identificar necessidades interventivas em duas amostras de adolescentes em conflito com a lei, considerando uma possível heterogeneidade em termos de perfis e avaliar em que medida tais necessidades poderiam aumentar a chance de envolvimento com o sistema criminal adulto. Assim, três objetivos específicos foram desenvolvidos em três estudos complementares. O estudo I teve objetivo de caracterizar as necessidades interventivas dos adolescentes de cada perfil identificado no estudo prévio, de Galinari e Bazon (2021). A partir de uma amostra de 400 adolescentes em conflito com a lei e análises estatísticas de ANOVA e pós-teste de Bonferroni, foi identificado que os quatro perfis inicialmente identificados se diferenciavam entre si em relação as necessidades interventivas apontadas como relevantes de serem avaliadas segundo o modelo R-N-R. O estudo II teve como objetivo de testar a validade dos perfis identificados por Galinari e Bazon (2021) em uma amostra independente de adolescentes em conflito com a lei do sexo masculino e caracterizá-los em relação a indicadores de raiva e saúde mental. A partir de uma amostra confirmatória de 100 adolescentes e realização de análises de classes latentes, foi identificado perfis similares aos identificados na amostra exploratória além de diferenças entre eles em relação ao manejo da raiva e indicadores de saúde mental. Já o estudo III teve como objetivo identificar quais necessidades interventivas aumentavam a chance de a ocorrência de uma ação criminal após os adolescentes completarem 18 anos. Após, em média 4,8 anos de terem completado 18 anos, foi buscado a existência de ação criminal para 350 adolescentes que passaram pelo sistema socioeducativo. Foi identificado, por meio de Curvas de Kaplan-Meier e Regressão de Cox, evidências de que as variáveis internação, agressividade manifesta, impulsividade e pares antissociais aumentavam a aceleração da ocorrência da ação criminal e aumentavam sua ocorrência no modelo simples. No modelo ajustado não foram identificadas evidências significativas. Os resultados reforçam a hipótese da heterogeneidade entre adolescentes em conflito com a lei, o que demandaria a realização de intervenções diferenciais e personalizadas. Em termos da compreensão do fenômeno, os resultados apontam para uma relação não linear entre a conduta delituosa na adolescência e fatores de risco/ necessidades interventivas, além de indicar que a intervenção em necessidades psicossociais pode ser uma estratégia para prevenção da manutenção da conduta delituosa para além da adolescência. Pode-se considerar que, em última instância, o estudo contribui com a identificação de características que devem ser focalizadas em intervenções psicossociais no sistema socioeducativo bem como com a reflexão acerca da necessidade dessas intervenções serem personalizadas.