O equilíbrio ambiental, social e econômico da prestação dos serviços de água, esgotos e resíduos domiciliares: o caso Araraquara

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Santos, Welington José Rocha dos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: basic sanitation; charging for public services; cobrança de serviços públicos; costs management; gestão de custos; saneamento básico; sustainability; sustentabilidade
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18138/tde-11062024-115046/

Em 2021, o Brasil vivenciou a pior crise hídrica registrada em 91 anos. Em 2022, cerca de 11,2 milhões de brasileiros viviam na zona urbana sem água potável em suas residências, enquanto 61,8 milhões de pessoas não eram atendidas com coleta de esgoto. Ademais, 27,9 milhões de toneladas de resíduos foram destinadas a lixões ou aterros controlados. Por isso a necessidade urgente de estudos atualizados que viabilizem a universalidade de acesso aos serviços de água, esgotos e resíduos domiciliares (RDO), com respeito às questões ambientais, sociais e de saúde pública, as quais demandam cada vez mais recursos diante dos investimentos requeridos. Nesse sentido, o objetivo deste estudo de caso é estruturar e operacionalizar um modelo de abordagem integrada para a gestão ambiental, social e econômica dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e RDO, no Município de Araraquara. O método utilizado foi o indutivo, com uma pesquisa aplicada de abordagem qualitativa e quantitativa. Foram adotados levantamentos em fontes secundárias e um estudo de caso único, com observação participante. Como resultado, foi proposta uma estrutura de avaliação baseada em sustentabilidade fundamentada em uma matriz para apresentar questões por meio dos indicadores do PNQS, SNIS, IWA e outros sugeridos a partir deste estudo de caso. Esses indicadores foram organizados em torno dos requisitos genéricos e examinados com a aplicação do Modelo de Excelência da Gestão® da FNQ. Observou-se que o critério genérico de sustentabilidade (CGS) referente ao patrimônio líquido intrageracional foi o único a não apresentar riscos significativos em nenhum aspecto. No caso do CGS sobre integridade do sistema socioecológico, apesar dos benefícios líquidos esperados, foram identificados efeitos negativos e riscos que devem ser atenuados por meio de métodos já testados. Entretanto, para cinco outros CGS, os benefícios líquidos não estão garantidos, pois danos ou riscos significativos são prováveis ou possíveis. Esses CGS são: equidade intergeracional; manutenção e eficiência de recursos; civilidade socioecológica e governança democrática; precaução e adaptação; e integração imediata e de longo prazo. Por fim, o CGS relativo à suficiência e oportunidade apresenta uma situação delicada, por indicar que são esperadas perdas líquidas, incluindo efeitos negativos significativos ou riscos que não são adequadamente mitigados. Conclui-se que está equivocada a visão da sustentabilidade como um equilíbrio entre imperativos sociais, econômicos e ambientais, numa tentativa de solidarizar os sacrifícios de forma justa. Isso ocorre porque todos os requisitos da sustentabilidade são interdependentes. Se algum desses for negligenciado, o progresso em direção à sustentabilidade restará limitado. O desafio reside em minimizar as compensações e aceitar perdas significativas apenas quando não há alternativas viáveis. Assim, o modelo de avaliação proposto permite reconhecer as especificidades e contexto do caso, de modo a explorar as interconexões e interdependências entre as áreas pilares ambientais, sociais e econômicas, abrangendo toda a gama de requisitos de sustentabilidade.