Mensuração contábil dos créditos de carbono no Brasil, China e Índia

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Souza, Valdiva Rossato de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Carbon credits; Clean development mechanism (CDM); Créditos de carbono; Developing countries - Brazil - China - India; Fair value; Measurement and accounting recognition; Mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL); Mensuração e reconhecimento contábil; Países em desenvolvimento - Brasil - China - Índia; Valor justo
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-16062015-105131/

A presente pesquisa teve como objetivo identificar a incidência de impactos econômicos no patrimônio das empresas brasileiras, chinesas e indianas provocados pela mensuração e reconhecimento ao valor justo dos ativos provenientes de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) geradas em seus processos produtivos, com a implementação de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDLs), durante o período de 2005 a 2012. Consideraram-se os estímulos oferecidos com as diretrizes do Protocolo de Quioto e a representatividade de implementações de projetos de MDLs da China, da Índia e do Brasil, para apresentar, com base em pesquisas descritiva, analítica e quantitativa, uma proposta de mensuração contábil das RCEs, capaz de evidenciar os fluxos futuros de seus benefícios econômicos, partindo-se do modelo de Ratnatunga, Jones e Balachandran (2011). Para tanto, trabalhou-se com a hipótese de que as RCEs não estão sendo mensuradas ao valor justo enquanto ativo, fato este que tem inviabilizado a evidenciação dos efeitos patrimoniais dos fluxos de caixa futuros. Descreveu-se a teoria da mensuração contábil como suporte ao valor justo; discutiu-se os padrões contábeis existentes nos países mencionados e as principais características que envolvem as adoções das International Financial Reporting Standards (IFRSs) em cada um deles, com foco na mensuração contábil ao valor justo, aceita pelo International Accounting Standards Board (IASB). As orientações contábeis internacionais emanadas para contabilização das RCEs foram apresentadas para analisar o cenário atual de desenvolvimento do tratamento contábil atribuível ao ativo em questão. Assim, detectou-se que a mensuração das RCEs tem sido pouco discutida. Sugeriu-se que com a efetivação do registro dos projetos de MDLs junto ao Conselho Executivo da United Nations Framework Conference on Climate Change (UNFCCC), as RCEs passem a ser reconhecidas ao valor justo e como ativos intangíveis desenvolvidos internamente por parte das entidades hospedeiras dos projetos de MDLs, em contrapartida ao Patrimônio Líquido (PL), até o momento de sua realização. A base para mensuração do valor justo proposta foi os valores de mercados ativos. Em função do lapso temporal que estarão gerando benefícios econômicos, realizou-se projeção financeira sobre as quantidades potenciais constantes estimadas de Reduções Esperadas (REs) para todo o período de desenvolvimento das atividades dos projetos, utilizando-se uma taxa Euribor para desconto de seus valores futuros ao presente. De posse dessas variáveis, os valores justos das REs de 31 projetos de MDLs brasileiros, 379 chineses e 318 indianos, foram projetados sobre o valor do PL de 15 empresas brasileiras, 56 chinesas e 183 indianas componentes da amostra da pesquisa, com apoio do teste estatístico não-paramétrico Wilcoxon. Os resultados da pesquisa forneceram indícios de que a mensuração ao valor justo das RCEs, e seu reconhecimento enquanto ativo intangível, poderia ter representado um impacto positivo no grupo de contas patrimoniais das empresas participantes da pesquisa. Assim, a aplicabilidade empírica da mensuração ao valor justo das RCEs embasada em discussões teóricas já existentes, possibilitou a realização de avaliações desse ativo enquanto item patrimonial capaz de gerar efeitos econômicos positivos no patrimônio das entidades localizadas em países em desenvolvimento, durante a primeira fase do Protocolo de Quioto.