Avaliação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB): avanços e desafios em onze anos de mistura compulsória

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Petry, Paola Mercadante
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Aspectos Regionais; Biocombustível; Biodiesel; Biofuel; Energy Policy; Inclusão social; PNPB; Política Energética; Regional Aspects; Social Inclusion
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106133/tde-24092020-095252/

O Programa de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), lançado em 2004, foi a primeira política agroenergética com viés social no Brasil. Desse modo, além da implementação da indústria do biodiesel e de um novo mercado no país, o Programa tem como objetivo a inclusão de agricultores familiares como fornecedores de matéria-prima. O biodiesel, embora não seja uma solução disruptiva para descarbonização dos transportes, é utilizado como substituto parcial do diesel em motores a combustão interna e emite menos Gases do Efeito Estufa (GEEs) em comparação ao seu equivalente fóssil. Em 2008, o governo federal introduziu a mistura compulsória de 2% (B2) de biodiesel ao diesel. Essa porcentagem foi sendo gradualmente acrescida, atingindo 10% (B10) em 2018. Esse trabalho avaliou os impactos do PNPB como política energética nas dimensões tecnológica, econômica, social e ambiental. Foram utilizados dados disponibilizados pelo governo brasileiro e discussões da literatura para traçar os resultados do Programa entre 2008 e 2018 e, com isso, avaliar os avanços e desafios. Foi possível verificar que a expansão da produção e da capacidade instalada acompanhou o aumento da porcentagem da mistura. A consolidação dessa indústria nacional se apoiou em grandes empresas de processamento de soja, o que, por um lado, trouxe a segurança e a garantia do abastecimento, por outro, levou ao fechamento de usinas de pequeno porte e uma distribuição desigual da produção pelo território nacional. Foi constatada uma redução da dependência externa por diesel importado e uma vantagem econômica nesse balanço. Ademais, foram reunidas estimativas das emissões evitadas de gás carbônico equivalente (CO2eq) pelo uso do biodiesel. Na dimensão social, embora a arrecadação média anual das famílias incluídas tenha aumentado, os números da inclusão estão aquém dos objetivos iniciais. Outro desafio remanescente é a diversificação das matérias-primas para o biodiesel. O aumento para 15% de mistura (B15) está previsto até 2025 e as perspectivas diante da nova Política Nacional dos Biocombustíveis, o RenovaBio, apontam que a dimensão ambiental pode orientar novos rumos, incentivando inovações na tecnologia de produção e maior aproveitamento de resíduos. Com isso, a avaliação realizada permitiu uma discussão sobre os principais aspectos do PNPB, apontando, inclusive a falta de transparência em alguns dados. A análise pode ser utilizada em trabalhos futuros para avaliação do setor de biodiesel a partir dos novos impulsos.