Bioética e educação: a formação jurídica diante dos avanços e desafios das ciências

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Cardoso, Marcia Sadi Haron
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bioethical questions in Brazilian courts; Bioethics; Bioética; Ciência; Direitos da personalidade; Ensino jurídico; Inovações tecnológicas; Law education; Personality Rights
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19112020-150542/

O presente trabalho procura demonstrar que o ensino jurídico no Brasil necessita ressaltar a formação humanista de seus graduandos, auxiliando-os a adquirir habilidades e a desenvolver competências, a aprimorar e burilar sua capacidade reflexiva e crítica. Tal formação lhes pode permitir a busca de soluções para os complexos conflitos desencadeados pelos avanços das ciências e da tecnologia, e, para tanto, este estudo pleiteia a inclusão da Bioética como disciplina obrigatória no currículo jurídico. Como a revolução tecnológica impactou diretamente os direitos da pessoa, incluir a Bioética no curso de Direitos da Personalidade cria a oportunidade de os graduandos compreenderem toda a repercussão causada pelos avanços científicos e tecnológicos, na esfera da personalidade. Nesse sentido, procurou-se recuperar a formação histórica dos cursos jurídicos no Brasil, desde 1827, o propósito a que estes se destinavam na realidade histórica de então, sua importância e evolução, as reformas curriculares e metodológicas realizadas para acompanhar as transformações da sociedade. Para isso, foram analisados os documentos legislativos que normatizaram esses cursos, desde a Carta de Lei de 11 de agosto de 1827, até a Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, atualmente vigente no Brasil, assim como a Resolução CNE/CES n° 9, de 29 de setembro de 2004, que trata das diretrizes curriculares para o curso de Direito. Segue-se um capítulo a respeito da importância dos Direitos de Personalidade, garantidos pela tutela geral da personalidade incluída em diversas legislações internacionais, a partir do final da Segunda Guerra Mundial. Percebeu-se a necessidade de proteger a pessoa contra as arbitrariedades do Estado, após a constatação dos horrores ocorridos nesse período, e os direitos da pessoa passaram, então, a ser protegidos nas Constituições, nos Códigos Civis e nos Códigos Penais. O trabalho prossegue com um capítulo acerca da formação e desenvolvimento da Bioética, a partir da década de 1970, disciplina que busca aliar o desenvolvimento científico com valores humanos. No campo científico, no qual a tecnologia está causando uma verdadeira revolução, é a Bioética, atualmente, por meio dos Comitês de Ética em Pesquisa, das normatizações trazidas pelas associações médicas e de profissionais da saúde, que procura atualmente balizar as ações e as relações entre médicos, enfermeiros, terapeutas e todos os que trabalham direta ou indiretamente com pacientes e suas famílias, discutindo os casos e debatendo questões na busca de solução dos conflitos e divergências suscitados. A Medicina e o Direito encontram-se diretamente afetados pelas questões bioéticas fomentadas pela era tecnológica. Dessa forma, torna-se imperioso ampliar a formação jurídica a fim de que os profissionais do Direito se sintam mais seguros para discutir e resolver dilemas que demandam muita reflexão crítica. O estudo da Bioética pode ser a maneira de ajudar os graduandos do Direito a adquirir as habilidades e a desenvolver as competências necessárias para decidir e propor soluções a essas contínuas questões surgidas com os avanços das Ciências. Com o intuito de ressaltar a importância do estudo da Bioética, o trabalho finaliza com a análise jurisprudencial de quatro casos retirados dos tribunais brasileiros, em suas diferentes instâncias.